Termos e Condições de Venda

• Denominação social: [a preencher]
• Marca comercial: TPC — The Padel Concept
• NIF / NIPC: [a preencher]
• Sede: [a preencher]
• Capital social: [a preencher]
• Registo comercial: [a preencher]
• Email: [a preencher] · Telefone: [a preencher]

Os presentes termos aplicam-se a todas as vendas de equipamento de padel (raquetes, bolas, calçado, vestuário e acessórios) realizadas à distância através deste sítio, a consumidores e a clientes profissionais com residência ou sede em [PAÍSES SERVIDOS].

A TPC atua como vendedor único dos produtos apresentados (não é um marketplace). A TPC pode alterar estes termos a qualquer momento; aplica-se sempre a versão em vigor à data da encomenda.

• O cliente seleciona os artigos e as respetivas variantes (tamanho, cor), adiciona-os ao carrinho e confirma os dados de entrega e faturação.
• O pagamento é processado num ambiente seguro. A encomenda só é considerada submetida após confirmação do pagamento.
• O contrato considera-se celebrado no momento em que a TPC envia o email de confirmação de encomenda com o respetivo número.
• A TPC pode recusar ou anular uma encomenda em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade não resolúvel, suspeita de fraude ou dados de faturação inválidos, reembolsando integralmente o cliente.

• Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal continental.
• Os custos de envio são apresentados separadamente e somados ao total antes da confirmação do pagamento.
• Para faturação com número de contribuinte, o cliente deve indicar o NIF no checkout ou no seu perfil. A fatura é emitida e enviada por via eletrónica para o email da encomenda.
• Preços promocionais e preços de outlet são válidos enquanto estiverem publicados ou até esgotar o stock indicado.

Alguns artigos podem estar assinalados como sob encomenda. Nesse caso, a compra é permitida mesmo sem stock imediato e o prazo de expedição indicado na ficha do produto aplica-se à totalidade da encomenda: encomendas mistas seguem completas quando todos os artigos estiverem disponíveis. Não são efetuados envios parciais.

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados. A TPC não armazena dados completos de cartão. Métodos aceites: [MÉTODOS DE PAGAMENTO].

Material em stock: entrega em 1 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento. Artigos sob encomenda: entrega em 7 a 14 dias úteis. Os portes são de 9,99 € por encomenda, grátis para encomendas de valor igual ou superior a 100,00 €, sendo o valor final apresentado no checkout. Consulta a página de Entregas e Devoluções para o detalhe. O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor no momento da entrega física dos bens.

O consumidor dispõe de 30 dias a contar da receção dos bens para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo. Este prazo nunca é inferior aos 14 dias mínimos garantidos por lei. As condições e o procedimento constam da página de Entregas e Devoluções.

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos para consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. A garantia não cobre desgaste normal de uso (por exemplo, desgaste de superfície de raquete, sola de calçado ou grips), danos por uso indevido, alterações ou acidentes.

A TPC responde nos termos gerais da lei. Não é responsável por incumprimentos causados por eventos de força maior ou por informação incorreta de entrega fornecida pelo cliente.

• Reclamações: [a preencher]. A TPC responde no prazo máximo de [N] dias úteis.
• Livro de Reclamações eletrónico: livroreclamacoes.pt
• Entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente: [ENTIDADE RAL] ([CONTACTOS DA ENTIDADE]).
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do contrato é competente o foro da comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.